Termos de Uso – Celeste

29 de Outubro de 2024

Estes Termos de Uso regem o acesso, o uso e a contratação dos serviços oferecidos pela Celeste Inc Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 49.995.346/0001-66, com sede à Praça Chuí, 35 – Vila Ema, São José dos Campos – SP, 12243-380, Brasil. 

Estes Termos estabelecem o relacionamento contratual entre qualquer pessoa física ou jurídica (Usuário) com a Celeste. Ao utilizar a plataforma da Celeste em qualquer canal você concorda integralmente com os termos e condições aqui estabelecidos. 

A Celeste reserva-se o direito de alterar parcialmente ou em sua totalidade estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, devendo notificar seus usuários por e-mail e/ou via notificação na interface de usuários. A página na web em que constam estes Termos também deverá exibir em seu topo a data em que estes Termos foram revisados pela última vez. 

Serviços. Os Serviços oferecidos pela Celeste permitem a transcrição de arquivos de áudio e vídeo; o gerenciamento destes arquivos em áudio, vídeo ou texto; a criação de novos arquivos de texto; e a geração de resumos, análises ou comentários via inteligência artificial baseados nas informações do arquivo do usuário. Desta forma, os Serviços são divididos de acordo com as seguintes funcionalidades:

• Transcrição automática de arquivos de áudio/vídeo enviados pelo Usuário com processamento via inteligência artificial com ou sem a revisão da equipe da Celeste; 

• Editor online para revisão das transcrições e produção de textos pelo Usuário;

• Gerador de resumo e comentário de arquivos de voz enviados pelo Usuário com processamento via inteligência artificial sem revisão da equipe da Celeste.

• Assistente de reunião online para criação de notas a partir de conteúdos de voz com processamento via inteligência artificial, extração de palavras-chave e transcrição automática de voz para texto. O serviço também pode processar impressões vocais para reconhecer pessoas e automaticamente etiquetar seus nomes na transcrição.

Estes Serviços e funcionalidades estão disponíveis de forma parcial e limitada na versão gratuita da plataforma da Celeste, e também são oferecidos na versão completa para consumo sob demanda. O Usuário deverá adicionar créditos para consumo dos Serviços cobrados sob demanda ou selecionar um plano de pagamento. 

Transcrição. A Celeste oferece transcrição automatizada de arquivos de áudio e vídeo processados por inteligência artificial através de interface de programação de aplicações. A precisão e qualidade geral das transcrições irão depender da qualidade dos arquivos enviados pelo Usuário, incluindo fatores como captação do áudio, oratória e dicção dos locutores, ocorrência de ruídos, compressão ou normalização de arquivos, sotaques acentuados, músicas de fundo e uso de palavras em idioma diferente do selecionado no momento do envio do arquivo. O Usuário está ciente de que independente da qualidade do áudio ou vídeo enviado à plataforma da Celeste, não há garantias quanto à taxa de assertividade das transcrições realizadas via inteligência artificial, uma vez que não há interferência humana neste processo. 

Assim, ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda que não há garantia de resultado e precisão das transcrições geradas e está ciente de que a Celeste apenas disponibiliza sua tecnologia para uso, e esta, por sua vez, executará tarefas solicitadas pelo usuário — por exemplo, a transcrição automatizada de arquivos de áudio e vídeo — gerando, assim, um resultado. 

Ao aceitar estes Termos, o Usuário está ciente e concorda que não haverá devoluções ou ressarcimentos de qualquer quantia e valor em razão de eventual imprecisão ou desconformidade de qualquer grau nos resultados das transcrições. 

Entendemos que seus arquivos de áudio e vídeo podem conter informações confidenciais. Por isso, não usamos, acessamos ou compartilhamos os seus arquivos, inclusive, com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:

• Os arquivos poderão ser enviados de forma anonimizada e criptografada a empresas parceiras na área da inteligência artificial, localizadas nos Estados Unidos, que nos auxiliam na prestação de nossos serviços. Estas empresas não armazenam ou acessam qualquer informação sua ou dos seus arquivos.

• Os arquivos poderão ser utilizados de forma randomizada e anonimizada para treinar e aprimorar os serviços de inteligência artificial, com a finalidade específica de proporcionar uma transcrição cada vez mais rápida e precisa

• Excepcionalmente, poderemos acessar seus arquivos quando necessário para prestação de suporte.

• Caso você opte por fazer uma compra na plataforma da Celeste, você será redirecionado à Stripe, nossa plataforma de pagamentos parceira, para quem fornecemos apenas o nome e e-mail do usuário.

• Em resposta a solicitações legais feitas por autoridades competentes ou se exigidas por lei. Os seus arquivos e informações são regidos pela nossa Política de Privacidade.

O Usuário está ciente e concorda que não haverá devoluções ou ressarcimentos de qualquer quantia e valor em razão de eventual imprecisão ou desconformidade de qualquer grau nos resultados dos Serviços oferecidos pela Celeste. 

Registro. Para utilizar quaisquer serviços da Celeste, o Usuário deverá se registrar e manter uma conta na plataforma. Ao se registrar na plataforma da Celeste, o Usuário, seja na condição de pessoa física ou jurídica, concorda em fornecer e manter informações verdadeiras, precisas, atuais e completas em seu registro. Os seus dados pessoais e outras informações são regidos pela nossa Política de Privacidade. Não é permitido o registro de pessoas menores de 18 anos.

Conta. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. O usuário está ciente e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo das credenciais (usuário e senha) da sua conta. O Usuário concorda em notificar a Celeste imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua senha, conta, ou qualquer outra violação de segurança. O Usuário concorda ainda em sair da sua conta ao final de cada sessão de uso na plataforma da Celeste. A Celeste não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento destes Termos. 

A Celeste reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente os seus serviços e funcionalidades com ou sem aviso prévio para realizar manutenções, atualizações e ajustes de configuração nas mesmas.

O Usuário está ciente de que a prestação de serviços pela Celeste depende da prestação de serviços de terceiros, tais como servidores de processamento de dados, plataformas de pagamentos, gerenciadores de e-mails, interfaces de programação de aplicações, entre outros. Desta forma, o Usuário está ciente de que as funcionalidades e serviços oferecidos pela Celeste podem sofrer interrupções ou suspensões em razão fatores externos e que fogem ao controle da empresa.

Assim, a Celeste não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, perante o Usuário ou a terceiros, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à modificação, descontinuação ou suspensão do acesso aos seus serviços.

Os conteúdos de arquivos de áudio, vídeo ou texto produzidos, reproduzidos, criados, copiados, detidos, importados ou transcritos disponibilizados à plataforma da Celeste pelo Usuário são de inteira responsabilidade dele, cabendo ao mesmo obter as devidas licenças e permissões dos respectivos detentores dos direitos de propriedade intelectual, se aplicáveis. A Celeste não possui qualquer responsabilidade pelo teor desses conteúdos, independentemente destes serem objeto da aplicação de quaisquer dos Serviços e funcionalidades oferecidos pela empresa. A Celeste também não se responsabiliza pela veiculação, disponibilização, cópia, transcrição ou reprodução, devida ou indevida, com ou sem licença, de conteúdos que forem enviados à plataforma da Celeste pelo Usuário, sendo o Usuário o único responsável por garantir que a hospedagem, disponibilização e reprodução de tais conteúdos na plataforma da Celeste, bem como a aplicação dos Serviços da Celeste sobre esses conteúdos e a sua disponibilização (por exemplo transcrições, legendas, textos, etc), não viola direitos autorais de outrem.

Conta corporativa. Caso tenha recebido credenciais para acessar e usar a plataforma da Celeste da organização que integra, ou está utilizando os serviços com as credenciais da organização, o Usuário reconhece e concorda que seu acesso à plataforma está sujeito ao acordo entre a Celeste e a organização que ele integra. O Usuário também reconhece que a organização pode encerrar o acesso à plataforma a qualquer momento, e a Celeste não terá responsabilidade para com o Usuário direto em relação a qualquer interrupção ou término de tal acesso.

O Usuário também reconhece que todos os dados de sua conta corporativa são de propriedade da organização que integra, e que seus administradores têm o direito de acessar, divulgar, restringir e remover informações em sua conta, o que inclui os dados que antecedem sua entrada na conta da organização.

Práticas Gerais de Uso e Armazenamento. Você reconhece que a Celeste pode estabelecer práticas gerais e limites relativos ao uso dos seus Serviços, incluindo, sem limitação, o período máximo de tempo que os dados ou outro conteúdo serão retidos na plataforma da Celeste e em seus bancos de dados, bem como o espaço máximo de armazenamento que será alocado nos servidores da Celeste em seu nome. Você concorda que a Celeste não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão ou falha no armazenamento de quaisquer dados, informações e conteúdos mantidos ou enviados à plataforma da Celeste. Você reconhece que a Celeste se reserva o direito de encerrar contas inativas por um período prolongado de tempo. Você também reconhece que a Celeste se reserva o direito de alterar essas práticas e limites gerais a qualquer momento, a seu exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

Pagamento. O Usuário deverá adicionar créditos para consumir os Serviços da Celeste cobrados sob demanda ou selecionar um plano de pagamento. As transações são realizadas por meio de plataformas intermediadoras de pagamentos, como a Stripe, que se responsabiliza por todos os aspectos relacionados a pagamento, incluindo a segurança da operação.

Os pagamentos poderão ser feitos via cartão de crédito, PIX, boleto e outras formas de pagamento disponibilizadas pela Stripe. O Usuário está ciente de que deverá fornecer informações sobre o seu cartão de crédito ou outros dados necessários para realizar pagamentos pelos Serviços oferecidos pela plataforma da Celeste. O Usuário também está ciente que outras informações pessoais poderão ser necessárias para emissão de nota fiscal eletrônica referente aos Serviços contratados. 

Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara e garante à Celeste que todas as informações fornecidas são verdadeiras e que está autorizado a usar o instrumento de pagamento informado. O Usuário terá acesso aos Serviços da Celeste após a confirmação do pagamento.

A Celeste não terá acesso aos números do cartão de crédito fornecidos pelo Usuário, que são registrados diretamente no banco de dados da administradora do cartão, não permitindo a terceiros o acesso a estas informações. Ao informar os dados para a administradora do cartão, esta faz a verificação da transação online realizada e retorna apenas com a informação de liberação ou não da compra, de modo que os dados bancários do Usuário não são revelados à Celeste.

A Celeste reserva-se o direito de oferecer promoções e versões demonstrativas dos seus Serviços de forma limitada e gratuita para o Usuário, podendo encerrar, suspender ou modificar os termos de acesso a estas versões demonstrativas com ou sem aviso prévio.  

O Usuário se compromete a atualizar imediatamente as informações de sua conta, incluindo, mas não se limitando, a atualizações em caso de mudança de endereço de cobrança, dados do cartão de crédito, etc. O Usuário concorda em pagar à Celeste o valor integral cobrado pelos Serviços contratados. 

Além do consumo sob demanda, a Celeste oferece ao Usuário a opção de contratar diferentes planos de pagamento para uso de sua plataforma, que incluem horas de transcrição mensais ou pacotes personalizados sob demanda. As informações detalhadas a respeito dos planos oferecidos podem ser encontradas na área de acesso restrito do usuário.

O Usuário pode optar pela contratação mensal ou anual de cada um dos planos oferecidos, com exceção do Plano PRO, que pode ser feito no formato de assinatura mensal ou para uma demanda única de transcrição. As horas contratadas por meio dos planos são renovadas mês a mês, ou seja, não são cumulativas.

Para os planos mensais ou anuais (planos com cobrança recorrente), o Usuário autoriza a Stripe, parceira de pagamentos da Celeste, a realizar cobranças recorrentes na forma de pagamento informada, de acordo com as condições do plano contratado. O Usuário deverá informar a Celeste caso verifique quaisquer problemas nas cobranças realizadas no prazo de 90 (noventa) dias corridos após a data de cobrança.

O Usuário está ciente e concorda que todos os Serviços oferecidos pela Celeste são realizados de maneira automatizada por um sistema de inteligência artificial, e que, portanto, a Celeste não se responsabiliza quanto à precisão e qualidade dos resultados obtidos, tampouco se eles atendem às expectativas do Usuário. 

O Usuário está ciente e concorda que não haverá devoluções ou ressarcimentos de qualquer quantia ou valor em razão de eventual imprecisão ou desconformidade, de qualquer grau, nos resultados dos Serviços e funcionalidades oferecidas pela Celeste. 

Da Privacidade e do Tratamento dos Dados Pessoais. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais pela Celeste e seus prestadores de serviço, incluindo, mas não se limitando a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência nacional e internacional, difusão ou extração destes dados. 

A autorização de tratamento de dados tem como finalidades: o desenvolvimento dos serviços prestados pela Celeste e parceiras, a criação de banco de dados para embasar estratégias de marketing, facilitação do controle das atividades da empresa e da prestação de serviços, melhorias na experiência do Usuário, resguardar a Celeste de eventuais danos causados por seus Usuários, formação de estatísticas e demais informações de mercado.

O Usuário também consente de forma livre, informada e inequívoca que a Celeste poderá utilizar seus arquivos de áudio e vídeo, de forma randomizada e anonimizada,  com propósito específico de aprimorar e treinar seus serviços com base em inteligência artificial, com a finalidade de proporcionar uma transcrição cada vez mais rápida e precisa.

A duração do tratamento dos dados do Usuário é indeterminada, preservado o direito do Usuário em requerer a eliminação dos seus dados e informações. O Usuário está ciente de que a Celeste está integrada a outras plataformas e controladoras de dados, como a Stripe, e que estas plataformas têm os seus próprios termos e consentimentos de uso que serão disponibilizados ao Usuário para constituição de um novo vínculo de tratamento de dados no momento do uso de cada aplicação. Estes dados não são armazenados pela Celeste. Você pode encontrar mais informações a respeito do tratamento de seus dados pessoais em nossa Política de Privacidade.

A Celeste utiliza cookies que permitem a identificação e armazenamento de dados de acesso de computadores e demais dispositivos. Isso ocorre para facilitar e tornar mais conveniente a identificação de cada Usuário no momento do acesso ao site. Caso o Usuário não queira que os dados de acesso de seu dispositivo sejam armazenados, basta que o mesmo configure no seu navegador de internet para limitar o uso de cookies pelo nosso site.

A Celeste não compartilha, transfere ou fornece informações pessoais do Usuário para terceiros sem a devida autorização do titular, com exceção de casos em que a Celeste já possua essa autorização, tais como os casos previstos neste Termo, em sua política de privacidade, ou sob demanda legal.

São direitos do Usuário – titular dos dados pessoais – mediante requisição expressa enviada por email para o endereço [email protected]: a confirmação da existência de tratamento de seus dados; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação nacional; a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; a eliminação dos dados pessoais tratados pela Celeste; a informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Celeste eventualmente tenha realizado o uso compartilhado de dados; a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados pessoais e sobre as consequências de uma negativa desse consentimento; a revogação do consentimento para tratamento dos dados pessoais.

Conteúdo, Software e Marcas Registradas. Todos os direitos relativos à plataforma e website da Celeste, bem como as suas funcionalidades, são de titularidade da Celeste, inclusive no que diz respeito todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus textos, imagens, gráficos, marcas, layouts, códigos, bases de dados e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela Celeste (“Direitos de Propriedade Intelectual”). É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas na plataforma online da Celeste.

O nome Celeste e os logotipos são marcas comerciais da Celeste. Outros nomes e logotipos de empresas, produtos e serviços exibidos no website ou plataforma da Celeste são marcas comerciais de seus respectivos proprietários. Nada nestes Termos deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de usar qualquer uma das marcas exibidas no website ou plataforma da Celeste. 

O Usuário não se envolverá ou usará quaisquer métodos e tecnologias para mineração de dados, robôs, extração ou coleta de dados da plataforma da Celeste. Caso o Usuário seja impedido pela Celeste de acessar os Serviços prestados, como no caso do bloqueio de um endereço de IP, o Usuário concorda em não implementar nenhuma medida para contornar esse bloqueio (por exemplo, mascarando seu endereço IP ou usando um endereço IP proxy). Qualquer uso dos Serviços que não seja especificamente autorizado neste documento é estritamente proibido.

A tecnologia e os softwares conectados e disponíveis na plataforma são de propriedade da Celeste, ou de fornecedores de tecnologias e parceiros. O Usuário concorda em não copiar, modificar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar acessar o código-fonte da Celeste, fornecedores e parceiros, nem vender, atribuir, sublicenciar ou transferir qualquer direito sobre a plataforma da Celeste. Quaisquer direitos não expressamente concedidos neste documento são reservados pela Celeste.

Material de Terceiros. Sob nenhuma circunstância a Celeste será responsável de qualquer forma por qualquer conteúdo ou materiais do Usuário e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer erros ou omissões, perda ou dano de qualquer tipo incorridos como resultado do uso da plataforma. O Usuário reconhece que a Celeste tem o direito, a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer conteúdo que viole estes Termos ou seja considerado pela Celeste, a seu exclusivo critério, como censurável. O Usuário concorda que deve avaliar e assumir todos os riscos associados ao uso dos Serviços, incluindo qualquer confiança na precisão, integridade ou utilidade dos conteúdos.

Indenização. O Usuário concorda em isentar e indenizar a Celeste, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes, prestadores de serviço, fornecedores e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes do mau uso dos Serviços ofertados pela Celeste, pelo descumprimento dos presentes Termos e demais instrumentos que o integrem ou pela violação de qualquer lei ou direitos de outrem, incluindo honorários advocatícios.

Do mau uso da plataforma. O Usuário concorda em pautar sua relação com a Celeste e o uso da plataforma nos princípios da boa-fé, ética e cordialidade. Assim, o Usuário se compromete a se abster de práticas que atentem contra esses princípios, tais como interações violentas e/ou preconceituosas com colaboradores da Celeste; a utilização da plataforma para realização de transcrições que incitem a violência e/ou qualquer forma de discriminação; a criação de múltiplas contas por usuário, a fim de utilizar o período de teste gratuito mais de uma vez; a reprodução de conteúdos protegidos pelo direito de propriedade intelectual de terceiros, sem a devida autorização; etc. Caso seja identificada conduta incompatível com os princípios que regem a relação da Celeste com o Usuário, ele compreende e concorda que poderá ser notificado, e ter sua conta suspensa ou banida, de acordo com a gravidade da conduta e sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

Disposições Gerais. Este Termo é regido e interpretado exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia proveniente deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

O Usuário expressamente aceita que a Celeste e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus cadastrados mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, a ofertas dos parceiros da Celeste, novidades na plataforma e nos Serviços, entre outras informações. Caso o Usuário não deseje mais receber as referidas mensagens de email, poderá solicitar o cancelamento pela plataforma/website ou enviando um email com tal solicitação para [email protected].

 

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas pelo Usuário não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, não impedindo que a Celeste posteriormente exija o fiel cumprimento das condições previstas nestes Termos de Uso e seus anexos, a qualquer tempo.

O Usuário, ao aceitar estes Termos de Uso e seus anexos, concede aprovação para que a Celeste ceda e transfira, total ou parcialmente, os direitos e deveres relacionados a estes Termos de Uso e seus respectivos anexos, inclusive: para uma subsidiária ou afiliada; um adquirente das participações sociais, negócios, bens ou licenças da Celeste; ou para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

Estes Termos de Uso e seus anexos não constituem qualquer relação de sociedade, emprego, representação ou grupo econômico entre o Usuário, a Celeste ou quaisquer plataformas integradas. O objeto principal destes Termos de Uso e seus anexos se trata de mera prestação de serviços, contendo disposições relacionadas a tal finalidade, tais como, mas não se limitando a, tratamento e utilização de dados, direitos autorais, privacidade etc. Todas as obrigações assumidas nestes Termo de Uso possuem caráter irrevogável e irretratável, sendo que as Partes se obrigam por si e seus sucessores a cumprir, sem restrições, todos os termos e condições dos presentes Termos de Uso.

O Usuário está ciente e concorda que os dispositivos destes Termos de Uso serão constantemente atualizados pela Celeste para acompanhar mudanças e atualizações nos Serviços e funcionalidades oferecidas, bem como para se adequar às exigências legais que se fizerem necessárias.

A cada atualização, o Usuário receberá um email informando sobre a alteração nestes Termos de Uso, explicitando o que foi alterado. A página na web em que constam estes Termos também deverá exibir em seu topo a data em que estes Termos foram revisados pela última vez. Caso o Usuário não concorde com a atualização destes Termos de Uso, deverá informar a Celeste pelo email [email protected]  para que esta realize a exclusão da Conta.

Dúvidas ou Sugestões?

Entre em contato conosco pelo [email protected] para relatar qualquer violação ou tirar dúvidas sobre estes Termos de Uso.